Inutilizar Numeração

1 – Consultar Faixa de Numeração e Inutilizar

O BrasNota oferece um recurso que permite verificar se a numeração dos Documentos está completa ou existe alguma nota faltante em um determinado período. Esta funcionalidade é muito útil nas seguintes situações:

– Para o EMPRESÁRIO verificar se esqueceu de armazenar alguma NFe de um determinado período;

Para acessar, vá até o Menu Inutilização -> Consulta Numeração de Documentos

Para exibir os Documentos faltantes (não armazenadas) de um determinado período informe o a data de Referência (qualquer dia de um determinado mês) e a Série.

O resultado da consulta retornará:

– o número do primeiro Documento emitido no mês escolhido;

– a relação dos Documentos que não foram encontradas;

– o número do último Documento emitido no mês escolhido.

2 – Conceito de Inutilização

Conforme o Ajuste Sinief 07/05, existe a seguinte obrigação com relação à Inutilização:
“O contribuinte deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de NF-es não utilizados, na eventualidade de quebra de seqüência da numeração da NF-e.”

Recomenda-se ao emitente, na geração e transmissão das NF-e’s, utilizar a numeração seqüencial das NF-e’s para cada série.
Entretanto, podem ocorrer os seguintes fatos para uma parcial “quebra” da numeração de autorizações (considerando o mesmo emitente e uma mesma série):
A NF-e transmitida para a SEFAZ foi rejeitada por algum motivo, sendo que a NF-e deverá ser revista. Neste caso, como a NF-e não foi autorizada ou denegada pela SEFAZ, é considerada omissão do número (lacuna) na SEFAZ.

Uma NF-e de numeração maior foi autorizada na SEFAZ, mas existem NF-e’s de numeração inferior em situação “Em Digitação”, “Validada” ou “Assinada” (ou seja, ainda não autorizadas), formando uma lacuna na numeração na SEFAZ.

Uma NF-e de numeração maior foi autorizada na SEFAZ e não existem NF-e’s de numeração inferior, formando uma lacuna na numeração na SEFAZ.

Dentre outros motivos.

Tais números poderão ser utilizados pelo usuário (exemplo: pode-se corrigir a NF-e rejeitada, contanto que não seja rejeição por duplicidade, e enviá-la novamente para a SEFAZ para autorização). Entretanto, conforme o Ajuste Sinief citado, até o décimo dia do mês subseqüente, deve-ser realizar a inutilização dos números não utilizados.

A Inutilização é o processo de informar à SEFAZ que determinada faixa de numeração não foi e não poderá mais ser utilizada, sendo portanto vedado a autorização posterior de NF-e’s com os números da faixa.

Exemplo:

Tem-se as NF-e’s de série 18 com as seguintes numerações:

Neste caso, é necessário inutilizar as seguintes faixas:

Numeração de 2 a 5 (ou seja, os números 2, 3, 4 e 5);

Numeração de 7 a 8 (ou seja, os números 7 e 8).

3 – Realizando a Inutilização

Realizar a pesquisa pelas faixas a serem inutilizadas, informando a série, numeração inicial e final, clicando em Pesquisar ao final para realização da busca.

O Software realizará a busca e retornará as faixas possíveis de inutilização do intervalo informado.

Digite a faixa desejada para inutilização e escreva uma justificativa 

O BrasNota irá realizar a transmissão do pedido de Inutiilzação para a SEFAZ correspondente, exibindo ao final se a(s) faixa(s) foram inutilizadas com sucesso. A partir deste momento, os números da(s) faixa(s) inutilizada(s) não estará(ão) mais disponível(is) para utilização.

4 – Consultar as Inutilizações realizadas pelo sistema

Para consultar as inutilizações e realizar o download do XML,  acesse o Menu Inutilização => Consultar Inutilizações cadastradas no Software.